Tesouro Nacional estima impacto máximo de R$ 160 bilhões

O Tesouro Nacional estima impacto máximo de R$ 160 bilhões do programa de renegociação das dívidas dos estados para os próximos cinco anos. O projeto, sancionado na última semana, permite a redução de juros para refinanciamento das dívidas em até 30 anos. 

Segundo o Tesouro, os estados que aderirem ao programa, independente dos cenários, teriam vantagens substanciais ao reduzir o fluxo de pagamento da dívida, levando ao equilíbrio das contas públicas no médio e no longo prazo.

O Propag determina que os valores que deixam de ser pagos no financiamento das dívidas sejam destinados para ensino profissionalizante, saneamento, habitação, políticas ambientais, transporte e segurança, além da criação de um fundo específico para fomentar investimentos nos estados com menores dívidas.

No caso do Rio Grande do Sul, devido aos incentivos dados após as inundações do ano passado, com suspensão do pagamento da dívida até 2027, o Tesouro analisa que o programa de refinanciamento também seria vantajoso.

As dívidas dos estados chegaram a R$ 765 bilhões em 2024, sendo que Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul concentram 90% do valor. Os estados têm até 31 de dezembro deste ano para aderir à proposta de renegociação.